O concurso público do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) tem o objetivo de preencher 14 vagas para cartórios em diversas comarcas do estado. O edital do concurso foi publicado e prevê a seleção de candidatos para ingresso na atividade notarial e de registro, por meio de provas objetivas, discursivas e práticas, além de análise de títulos. Os interessados em participar do concurso devem ter concluído o ensino superior em Direito ou ter experiência de dez anos completos em serviço notarial ou de registro. As inscrições devem ser realizadas através do site da banca organizadora e o valor da taxa é de R$ 300,00.
O processo seletivo será composto por quatro etapas: prova objetiva, prova escrita e prática, análise de títulos e investigação social. As provas objetivas estão previstas para serem realizadas em junho de 2022 e terão questões de Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Empresarial, Direito Ambiental, Direito Eleitoral e Direito Notarial e Registral. O salário oferecido para o cargo de titular de cartório é de aproximadamente R$ 20.000,00, podendo variar de acordo com a arrecadação mensal do cartório. O concurso é uma oportunidade para quem busca estabilidade e bons rendimentos, além de exercer uma atividade importante para a sociedade, como a prestação de serviços de cartório.
O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas publicou o edital do concurso para outorga de delegação de serviços notariais e registrais, oferecendo 14 vagas no total. Dentre elas, dez são para ingresso por provimento e quatro por remoção, sendo uma reservada para pessoas com deficiência e três para candidatos negros. Para concorrer às vagas por provimento, o candidato deve possuir curso superior completo em direito ou ter exercido por dez anos completos, até a data da primeira publicação do edital, função em serviço notarial ou de registro. Já para o ingresso por remoção, o candidato deve estar no exercício da titularidade de outra delegação, de notas ou de registro, no estado do Amazonas, por mais de dois anos, contados da data do efetivo exercício na atividade até a data da primeira publicação do edital.
Os serventuários extrajudiciais não receberão vencimentos ou qualquer tipo de remuneração dos poderes públicos estaduais, e os notários e registradores serão remunerados pelos emolumentos fixados na Lei de Custas e Emolumentos do Estado do Amazonas e nas leis específicas em vigor, a serem pagos pelo interessado no ato do requerimento ou no da apresentação do título, além do ressarcimento por eventuais atos gratuitos praticados.
Veja como se inscrever:
As inscrições preliminares serão recebidas entre os dias 8 de maio e 9 de junho de 2023, para se inscrever no Concurso do TJ AM para outorga de delegação de serviços notariais e registrais, os interessados devem acessar o site da banca organizadora do certame e preencher o formulário de inscrição, que estará disponível no período estabelecido pelo edital. Além disso, é necessário pagar a taxa de inscrição, cujo valor também será estabelecido no edital. O pagamento deverá ser feito por meio de boleto bancário, que será gerado após a conclusão do formulário de inscrição. Vale ressaltar que os candidatos devem atender a todos os requisitos exigidos pelo edital para poderem se inscrever no concurso. É importante ler atentamente todas as informações disponíveis no edital antes de realizar a inscrição.
Provas do concurso do TJ AM
O concurso do TJ AM será constituído das seguintes etapas:
- prova objetiva de seleção;
- provas escrita e prática;
- prova oral; e
- prova de títulos.
A prova objetiva de seleção terá 100 questões de múltipla escolha, distribuídas entre as seguintes áreas de conhecimento:
- 45 questões de Direito Notarial e Registral;
- 25 de Direito Civil, Direito Empresarial/comercial e Direito Processual Civil;
- 15 de Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário;
- 5 de Direito Penal e Direito Processual Penal;
- 5 de Normas Especiais; e
- 5 de Conhecimentos Gerais.
O exame será aplicado na cidade de Manaus/AM na data prevista para 1º de Outrubro, em locais e horários a serem comunicados no edital de convocação, a ser publicado em momento oportuno.
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